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| Direito à Educação. O ensino primário gratuíto, como um direito de todas as crianças e adolescentes. |
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| O acesso a este direito sem nenhuma discriminação e em condições de igualdade de oportunidades. |
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| A garantia de que o tratamento dentro da escola seja compatível com a dignidade e o respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes e em conformidade com a Convenção. |
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| A educação estará orientada por objetivos de qualidade, que desenvolvam ao máximo suas possibilidades, sua personalidade, aptitudes e capacidades. |
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| Uma educação que considere e promova o respeite às diversidades étnicas, religiosas, culturais. |
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| Em termos gerais, a convenção determina que a educação se realize em meio a uma convivência que respeite os direitos humanos, a liberdade, a igualdade, a justiça, o respeito e a promoção da participação das crianças nos assuntos que lhes dizem respeito. |
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LA Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, com caráter vinculatório para os Estados Parte. A característica principal deste instrumento é a definição da criança e do adolescente, como sujeito de direito.
Atualmente, a Convenção é o tratado mais ratificado pelos países do mundo, na história dos direitos humanos, no entanto e apesar dos avanços e dos êxitos, ainda há muito a ser feito, em relação ao cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. |
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| A Convenção estabelece artigos específicos referentes à Educação, como os artigos 28 e 29. |
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A escola como espaço socializante e formativo de crianças e adolescentes tem uma tarefa fundamental na difusão e aplicação cotidiana dos direitos humanos das crianças. O fato de que crianças sejam titulares de direito, torna necessária a implementação de alterações legais, institucionais e culturais, para que esses direitos sejam efetivamente respeitados e possam ser exigidos na sociedade em geral.
Quanto a isso, os professores e professoras podem contribuir de uma forma significativa, tornando a escola um espaço onde as crianças aprendam, vivam e disfrutem plenamente da existência de seus direitos. |
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